Alexandre de Moraes ignora recurso do Governo e mantem decisão sobre Ramagem.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve na tarde de hoje a suspensão de posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O pedido para que reconsiderasse a decisão anterior foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União). 

Na nova decisão, Moraes não chegou a analisar o teor em si do recurso e julgou "prejudicado" o mandado de segurança. A alegação dele é que, como o governo desistiu da nomeação de Ramagem, o pedido perdeu o objeto.

A AGU argumentava que a ação não havia perdido seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF. 

"O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte", escreveu Moraes.

Em março, Alexandre de Moraes já havia determinado a suspensão da posse do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da PF. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo PDT, que acusa Bolsonaro de querer interferir politicamente na instituição.

Ramagem foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a demissão de Maurício Valeixo do cargo, episódio que deflagrou a saída do governo do ex-ministro Sergio Moro. 

Na decisão, Moraes disse ver "probabilidade" de que a nomeação na PF tenha sido feita com "desvio de finalidade" e " em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público", diz trecho da decisão.

No dia seguinte, veio o decreto de Bolsonaro anulando a nomeação de Ramagem, bem como a exoneração do delegado de seu cargo anterior como diretor da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência).

 "O presidente da República [...] resolve TORNAR SEM EFEITO o decreto de 27 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial da União do dia 28 de abril de 2020, Seção 2, página 1, referente à nomeação de ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, para exercer o cargo de diretor-geral da Polícia Federal [...] e à exoneração do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência", diz o decreto assinado pelo presidente.


Com Informações; UOL