O Supremo Tribunal Federal rejeitou dois recursos da ex-presidente Dilma Rousseff que ainda tentavam anular o impeachment. A petista foi afastada em definitivo do cargo em agosto de 2016.
No plenário virtual, os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes. Edson Fachin acompanhou o colega com ressalvas. Ricardo Lewandowski, que presidiu reta final do processo no Senado se declarou impedido. Celso de Mello está de licença.
A defesa insistiu na tese de que o Supremo precisa discutir “questões arbitrárias” e “decisões desprovidas de justificação fática plausível” no processo.
A anulação do impeachment não faria Dilma voltar à Presidência, mas para a petista a questão é importante para encerrar o debate sobre os direitos políticos da petista.
No julgamento do processo, o Senado decidiu que, mesmo após a cassação do mandato, ela mantivesse os direitos políticos. Foi feito o fatiamento da decisão. A cisão ainda é questionada no Supremo.
Se Dilma conseguisse invalidar o impeachment, essas outras ações perderiam o objeto e ela garante de vez o direito de continuar disputando eleições. Em 2018, Dilma disputou uma das duas vagas de Minas no Senado, mas ficou em quarto lugar. Aparentemente, ela ainda não engoliu o impeachment decretado pelo eleitor.
A acusação contra a petista foi a de que ela teria cometido crimes de responsabilidade ao violar a legislação fiscal na chamada “pedalada fiscal” com a edição de decretos de créditos suplementar sem autorização do Congresso.
Fonte O Antagonista
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